Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Viral Music ("Viral Music", "nós"), incluindo o site, o portal do artista, os aplicativos e os serviços de distribuição digital de música ("Plataforma").

Ao criar uma conta, enviar conteúdo ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

• Artista ("você"): pessoa física ou jurídica titular da conta que envia Conteúdo para distribuição.
• Conteúdo: fonogramas, obras musicais, capas, imagens, vídeos, metadados e qualquer material enviado por você à Plataforma.
• DSPs: plataformas digitais de streaming e download (Spotify, Apple Music, Deezer, YouTube Music, entre outras) para as quais o Conteúdo é distribuído.
• Royalties: valores reportados e pagos pelos DSPs em razão da exploração comercial do Conteúdo.
• Splits: divisão percentual de Royalties de uma faixa entre múltiplos colaboradores.
• Lançamento (Release): conjunto de uma ou mais faixas (single, EP ou álbum) submetido para distribuição.

Para utilizar a Plataforma você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou ser menor emancipado, ou possuir autorização legal de seu representante. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.

Você é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomendamos ativar a autenticação de dois fatores (MFA) disponível nas configurações. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

A Viral Music pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

Ao submeter um Lançamento, você concede à Viral Music uma licença não exclusiva, mundial (ou limitada aos territórios que você selecionar), pelo prazo de vigência destes Termos, para:

• reproduzir, converter, codificar e armazenar o Conteúdo conforme necessário à distribuição;
• distribuir e disponibilizar o Conteúdo aos DSPs por você selecionados, incluindo a entrega de metadados, capas e materiais associados;
• usar seu nome artístico, imagem e materiais promocionais exclusivamente para fins de identificação e divulgação do Conteúdo nos DSPs e na Plataforma;
• cobrar, coletar e repassar os Royalties devidos a você.

Você permanece titular de todos os direitos sobre o seu Conteúdo. Esta licença não transfere qualquer direito autoral à Viral Music e pode ser encerrada a qualquer momento mediante solicitação de remoção (takedown), conforme a seção Remoção de Conteúdo.

Ao enviar Conteúdo, você declara e garante que:

• é titular ou possui todas as licenças, autorizações e consentimentos necessários sobre o Conteúdo, incluindo fonogramas, obras, samples, remixes, participações e imagens;
• o Conteúdo não viola direitos autorais, conexos, de imagem, de marca ou quaisquer outros direitos de terceiros;
• os metadados fornecidos (títulos, créditos, compositores, colaboradores, idioma, gênero) são verdadeiros e completos;
• obteve autorização de todos os colaboradores indicados nos Splits e possui poderes para representá-los na definição dos percentuais.

A Viral Music pode revisar os Lançamentos antes da distribuição e rejeitar Conteúdo que viole estes Termos, políticas dos DSPs ou a legislação. A revisão não constitui verificação de titularidade nem transfere à Viral Music qualquer responsabilidade pelas garantias acima.

Quando você não fornecer códigos próprios, a Viral Music atribuirá gratuitamente códigos ISRC às faixas e UPC/EAN aos Lançamentos. Códigos gerados pela Viral Music são de uso vinculado à distribuição realizada pela Plataforma.

Os prazos de publicação nos DSPs variam conforme cada plataforma. Recomendamos submeter Lançamentos com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data de lançamento desejada. A Viral Music não garante datas de publicação, posicionamento editorial, inclusão em playlists ou resultados comerciais.

Cada DSP possui políticas próprias de conteúdo e pode, a seu exclusivo critério, recusar ou remover Conteúdo — o que não caracteriza descumprimento destes Termos pela Viral Music.

A Viral Music opera sem mensalidade: nossa remuneração é uma comissão percentual sobre os Royalties efetivamente reportados pelos DSPs, conforme o plano vigente indicado na Plataforma no momento da submissão do Lançamento.

• Relatórios: os Royalties são apurados a partir dos relatórios periódicos enviados pelos DSPs, que costumam ter defasagem de 1 a 3 meses em relação ao consumo.
• Câmbio: valores reportados em moeda estrangeira são convertidos pela taxa do último dia útil do mês de referência do relatório.
• Disponibilidade: os créditos ficam disponíveis para saque após um período de retenção de 30 (trinta) dias contados do lançamento na sua carteira, como proteção contra estornos e ajustes dos DSPs.
• Saques: podem ser solicitados a partir do valor mínimo indicado na Plataforma, para o método de pagamento cadastrado em seu nome. Seus dados de pagamento são armazenados de forma criptografada.
• Ajustes e estornos: se um DSP retificar relatórios ou estornar valores, a Viral Music poderá lançar o débito correspondente na sua carteira.

Você é responsável pelos tributos incidentes sobre os valores recebidos, conforme sua situação fiscal. A Viral Music poderá efetuar retenções quando exigido por lei.

Os Splits são definidos por faixa, no momento da criação do Lançamento ou posteriormente, e devem somar 100%. Cada colaborador indicado recebe um convite por e-mail para aceitar sua participação.

• Enquanto o convite estiver pendente, a parcela do colaborador fica retida (escrow) e não é paga a nenhuma das partes.
• O convite tem validade de 30 (trinta) dias, com renovação automática enquanto houver valores retidos.
• Se o colaborador recusar o convite, a parcela correspondente retorna ao titular do Lançamento.

A definição dos percentuais é de responsabilidade exclusiva dos envolvidos. A Viral Music não arbitra disputas entre colaboradores e poderá reter valores controversos até resolução entre as partes ou determinação judicial.

É expressamente proibido:

• enviar Conteúdo que infrinja direitos de terceiros, inclusive covers, remixes e samples não licenciados;
• gerar ou contratar streams artificiais — reproduções obtidas por bots, fazendas de cliques, trocas de reprodução, playlists fraudulentas ou qualquer meio que não reflita consumo real;
• manipular metadados para se passar por outro artista ou enganar algoritmos;
• usar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• tentar burlar mecanismos de segurança, revisão ou limites técnicos da Plataforma.

Quando um DSP ou a própria Viral Music identificar streams artificiais, os Royalties correspondentes serão estornados e a ocorrência ficará registrada na conta. A partir da terceira ocorrência, a conta será automaticamente suspensa, podendo ser encerrada em definitivo com retenção dos valores fraudulentos.

Você pode solicitar a remoção (takedown) de qualquer Lançamento a qualquer momento pela Plataforma. O prazo efetivo de remoção depende de cada DSP. Royalties gerados até a remoção continuam sendo apurados e pagos normalmente.

A Viral Music também poderá remover Conteúdo, suspender pagamentos relacionados ou encerrar a distribuição, mediante notificação, quando houver:

• reivindicação de direitos autorais por terceiros (copyright claim);
• violação destes Termos ou das políticas dos DSPs;
• ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Titulares de direitos que identifiquem violações em conteúdo distribuído pela Viral Music podem enviar reivindicação para o canal indicado na seção Contato, com identificação da obra, comprovação de titularidade e localização do conteúdo contestado.

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto você mantiver conta ativa na Plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, o que implica a remoção gradual dos seus Lançamentos dos DSPs.

A Viral Music pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, fraude ou exigência legal. Após o encerramento:

• os Royalties líquidos devidos até a data de encerramento serão pagos após os períodos de apuração e retenção aplicáveis, exceto valores vinculados a fraude;
• registros financeiros serão mantidos pelo prazo legal mínimo de 5 (cinco) anos, conforme nossa Política de Privacidade.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a Viral Music não se responsabiliza por:

• indisponibilidade, alterações de política, erros de relatório ou atrasos de pagamento causados pelos DSPs;
• lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
• disputas entre você e colaboradores, produtores, gravadoras ou editoras;
• caso fortuito ou força maior.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Viral Music fica limitada ao montante de comissões efetivamente recebidas sobre os seus Royalties nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que der causa à responsabilização.

Você concorda em indenizar e isentar a Viral Music, seus sócios, empregados e parceiros de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) falsidade das declarações e garantias prestadas; (iii) reivindicações de terceiros relacionadas ao seu Conteúdo, inclusive quanto a titularidade, Splits e uso de samples; e (iv) uso indevido da Plataforma.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão constitui aceitação. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor ou, nas relações empresariais, o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

Para dúvidas sobre estes Termos, reivindicações de direitos ou suporte:

• Suporte: contato@viralmusic.com.br
• Direitos autorais: juridico@viralmusic.com.br